Diretoria Administrativa

• Diretora: Rivania Lima de Moraes Borges
  • Horário de Atendimento: 08h:00min às 12h:00min e das 14h:00min às 18h:00min
  • Endereço: Rua 31 de Março, 221 – Centro
  • Telefone: (91) 3729-3685 / 3729-3193 Ramal: 201
  • E-mail: administrativo@ipmpparagominas.pa.gov.br

Competências

Conforme o artigo 133 da Lei Municipal 884 de 26 de maio de 2015:

I – Serviços administrativos gerais, compreendidos em:

1. a) manutenção e atualização Cadastral de todos os segurados do Regime Próprio de Previdência, em todos os seus segmentos;
2. b) confecção e controle da folha de pagamento de benefícios previdenciários e prática dos demais atos correlatos à mesma;
3. c) elaboração e envio de memorandos e ofícios, atinentes à sua área de atuação;
4. d) orientação e atendimento aos segurados e dependentes acerca da concessão e manutenção de benefícios previdenciários, bem como cálculo de proventos;
5. e) realização do recadastramento dos segurados ativos, inativos, pensionistas e beneficiários do salário-família;
6. f) executar todos os procedimentos para a realização da compensação previdenciária entre os regimes de previdência;
7. g) organizar, elaborar e encaminhar os dados para a realização do cálculo atuarial;
8. h) elaborar relatórios e demonstrativos, para cumprimento de exigências legais, relativos à sua área de atuação;
9. i) processamento de pedidos de concessão de benefícios, para encaminhamento à decisão da Presidência;
10. j) organização e controle de perícias médicas realizadas junto aos segurados;
11. k) organização e controle da agenda de reavaliações médicas dos inativos por invalidez;
12. l) organização e controle da agenda de aposentadorias compulsórias iminentes.
13. m) monitoramento constante do sistema de software previdenciário, com sugestão de providências corretivas em eventuais falhas detectadas;

II- Serviços de perícia médica e assistência social, compreendidos em:

1. a) encaminhamento dos segurados para a perícia;
2. b) informação acerca da concessão de benefícios previdenciários aos órgãos patronais;
3. c) acompanhamento dos casos de readaptação junto aos órgãos patronais;
4. d) realização de palestras educativas para os segurados do regime próprio de previdência;
5. e) acompanhamento dos casos de auxílios-doença motivados por patologias de cunho psicológico;
6. f) elaboração dos laudos médicos;
7. g) análise e sugestão de providências acerca dos casos de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
8. h) acompanhamento dos Laudos Médicos;
9. i) acompanhamento de Acidentes de Trabalho;
10. j) programas de Apoio – Pré / Pós – Aposentadoria;
11. k) outros serviços correlatos à sua área de atuação.

III – serviços de suporte à Diretoria Financeira e à Presidência, compreendidos em:

1. a) autorizar e assinar, em conjunto com a Presidência, transferências e/ou aplicações financeiras, na ausência do Diretor Financeiro, observadas todas as prescrições legais da presente lei;
2. b) solicitar à Diretoria Financeira providências para correção de falhas detectadas em hardwares, softwares e internet, utilizadas na execução das suas tarefas;

IV – Serviços administrativos internos do IPMP, compreendidos em:

1. a) gestão de recursos humanos e do almoxarifado do IPMP;
2. b) gestão do patrimônio físico e das instalações do IPMP;
3. c) acompanhamento e monitoramento quanto à execução dos contratos, seus vencimentos e necessidade de aditamentos, com representação à Presidência sobre iminência de vencimento e/ou eventuais falhas detectadas, com sugestão de providências;
4. d) elaboração de cartas, memorandos, ofícios, relatórios e demais correspondências, ligados à sua área de atuação;
5. e) expedição de certidões relativas a registros e assentamentos dos segurados;
6. f) execução de serviços de telefonia;
7. g) controle do protocolo de entrada de documentos externos e o envio de documentos do IPMP a terceiros;
8. h) controle do protocolo interno do IPMP, desde a abertura do processo até seu arquivamento, bem como de documentos internos;
9. i) processamento dos assuntos relativos à sua área de atuação;
10. j) serviços de arquivo em geral;
11. k) manutenção dos livros internos do IPMP;
12. l) controle de pagamentos em geral;
13. m) elaboração e cumprimento de prazos de entrega da DIRF, RAIS e demais informes exigidos pela legislação federal pertinente;